Rosa Maria Marques

O financiamento da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde

It analyzes the financing of the Primary Health Care level, with emphasis on the expansion of the allocated resources to the Family Health Strategy. The first part details the growth of the Ministry of Health resources to the primary care, particularly the ones transferred through the Variable Primary Care Wage, which incorporates the different financial incentives headed for municipalities that develop programs in this level of care. The second part analyzes the difficulties of financing bearing in mind the instability of the municipal own resources and it is also discusses some suggestions of changes in the criteria of federal transfer of funds transferred to municipalities. KEYWordS Healthcare financing; Primary Health Care; Family Health Strategy. SaUdE dEBatE | rIo dE jaNEIro, v. 38, N. 103, P. 900-916, out-dEZ 2014 900 O financiamento da Atencao Basica e da Estrategia Saude da Familia no Sistema Unico de Saude The financing of the Primary Health Care and Family Health Strategy in the Unified Health System Aquilas mendes1, rosa maria marques2 1 Doutor em Ciencias Economicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – Campinas (SP), Brasil. Professor da Universidade de Sao Paulo (USP) – Sao Paulo (SP), Brasil. Professor da Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUC-SP) – Sao Paulo (SP), Brasil. aquilasn@uol.com.br 2 Doutora em Economia de Empresas pela Fundacao Getulio Vargas (FGV) – Sao Paulo (SP), Brasil. Professora da Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUC-SP) – Sao Paulo (SP), Brasil. Presidente da Associacao Brasileira de Economia da Saude (2013-2014). rosamkmarques@gmail.com ensaio | eSSay DOI: 10.5935/0103-1104.20140079 SaUdE dEBatE | rIo dE jaNEIro, v. 38, N. 103, P. 900-916, out-dEZ 2014 o financiamento da atencao Basica e da estrategia Saude da Familia no Sistema Unico de Saude 901Analisa-se o financiamento do nivel da Atencao Basica a saude, com enfase na expansao dos recursos alocados para a Estrategia Saude da Familia. A primeira parte detalha o crescimento dos recursos do Ministerio da Saude para a Atencao Basica, particularmente os transferidos mediante o Piso de Atencao Basica Variavel, que incorpora os diferentes incentivos financeiros destinados aos municipios que desenvolvem os programas neste nivel de atencao. A segunda parte analisa as dificuldades do financiamento tendo em vista a instabilidade dos recursos proprios municipais e tambem discute algumas sugestoes de modificacoes nos criterios de repasse dos recursos federais transferidos aos municipios.

A PROTEÇÃO SOCIAL NO PRIMEIRO QUARTEL DO SÉCULO XXI: BRINCANDO COM CENÁRIOS

Este artigo trata do futuro da Protecao Social. Na primeira parte, e discutida a natureza e o alcance das medidas e reformas implementadas em diferentes paises desenvolvidos e no Brasil, para fazerem frente as crescentes dificuldades financeiras dos sistemas publicos a partir de meados da decada de 70 e a nova realidade do mundo do trabalho. Na segunda parte, a partir da construcao de dois cenarios macroeconomicos, e analisado o provavel impacto na Protecao Social em termos de concepcao, organizacao e cobertura.

Reforma e Contrarreforma da Previdência Social no Brasil

Este texto tem como objetivo analisar os principais pontos da proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo executivo em dezembro de 2016. São apresentados e discutidos a idade mínima e o tempo de contribuição mínimo; e o tratamento igual entre rurais e urbanos, homens e mulheres, servidores e trabalhadores do Regime Geral. A análise abrange também as modificações produzidas no projeto quando dos trabalhos da Comissão Mista da Câmara, instalada para discutir a proposta do executivo. A conclusão a que se chega é que o Regime Geral irá diminuir seu nível de cobertura, tendo trabalhadores que não conseguirão preencher os critérios necessários para o acesso à aposentadoria. Também haverá uma redução do valor do benefício médio, dado que dificilmente a grande maioria dos trabalhadores terá como comprovar a contribuição necessária para