Valdemar Sguissardi

Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária

This paper aims at demonstrating that in the last years it is being forged in Brazil a model for the expansion of higher education that is increasingly distinguished by the predominance of private/commercial interests, which challenge the public character of regulation by the state and jeopardize university formation. To demonstrate such hypothesis, the author first discourses on the expansion of the educational market, which is mainly structured by the university subsystems merchandization process. Following that, the author discusses some categories such as merchandise, education/merchandise and merchandise/education, State (as a space of public versus private/commercial contradiction), regulation (either of a predominantly public or private/commercial interest) and functions of the university. Finally, in face of the educational markets commercial character and the limits of state regulation (supposedly public and democratic) the author raises questions about the university subsystems future, as the locus of knowledge creation and formation of qualified and critical professionals/citizens.

Reforma universitária no Brasil - 1995-2006: precária trajetória e incerto futuro

o– Esta Lei estabelece normas gerais da educacao superior, regula a educacao superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educacao nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educacao Superior) RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitaria no Brasil, no periodo de 1995-2006, que podera ter como ultima etapa a aprovacao ou nao do Projeto de Lei da Reforma Universitaria, elaborada pelo governo Lula da Silva, em tramitacao no Congresso Nacional. Alem de apresentar o contexto macroeconomico e politico em que se tem processado a reforma da educacao superior no pais, em cuja orientacao se destacam algumas teses disseminadas por organismos (financeiros) multilaterais, busca-se mostrar: 1) como houve muito mais continuidades que rupturas entre os governos FHC e o governo Lula da Silva, tanto no campo da economia e da administracao publica, como da educacao superior; 2) como a atual versao (Casa Civil) do Projeto de reforma universitaria, apesar de precedida de amplo e inedito processo de discussao publica, nem faz jus ao Plano de Governo Lula para a educacao superior (2003-2006), nem garante sequer alguns avancos em relacao a autonomia e ao financiamento (das IFES) presentes na sua versao anterior (MEC). Conclui com a hipotese de que, dada a conjuntura politica atual, dificilmente este projeto sera aprovado no Congresso Nacional e, se o for, tendera a apresentar mudancas que aprofundariam o carater neopragmatico e eficientista da reforma em curso nos ultimos anos.

Universidade pública estatal: entre o público e privado/mercantil

RESUMO: Com este artigo pretende-se contribuir para o debate em torno do dilema que enfrentariam hoje as universidades estatais publicas, tanto nos paises centrais como nos da periferia e semiperiferia, isto e, diante dos constrangimentos economico-financeiros e da nova concepcao de economia, de Estado e de direitos ou servicos publicos, verem-se identificadas como bem publico ou privado/mercantil. Visase a mostrar que e a multissecular identidade universitaria que esta em jogo. Para tanto, partindo de fenomenos bastante universais como os da extraordinaria expansao do setor privado, em especial privado/mercantil, da reducao dos investimentos estatais nas universidades publicas e do trânsito da autonomia para a heteronomia universitaria, problematizam-se o tema do conhecimento – provido pelo ensino superior – como bem publico ou bem privado, as principais teses envolvidas nesta questao e suas decorrencias para a identidade universitaria. O material empirico do estudo constitui-se de alguns documentos do Banco Mundial, da OMC e da UNESCO, assim como de dados sobre financiamento e expansao da educacao superior no Brasil, entre outros. A guisa de conclusao, e de modo sucinto, sao examinados alguns novos ou renovados tracos e marcas da universi

A nova lei de educação superior: fortalecimento do setor público e regulação do privado/mercantil ou continuidade da privatização e mercantilização do público?

Este artigo orienta-se pela compreensao de que uma reforma da educacao superior e um processo politico de ajuste institucional, com origem no Estado moderno, para a conformacao do ser social e de suas atividades, assim como para a producao de uma nova cultura, visando a construir o pacto social requerido por dado tempo historico. Essas orientacoes conduzem, de modo especifico, a identificacao de alguns elementos preliminares para a analise desta atual reforma institucional no Brasil. Portanto, trata-se de algo que ultrapassa um texto juridico-formal como o anteprojeto de Reforma da Educacao Superior de 6 de dezembro de 2004. Destacam-se, dentre os muitos elementos a serem considerados neste texto, algumas categorias e principios que configuram a identidade universitaria na modernidade e aqueles elementos que se referem as mudancas juridico-administrativas anteriores ao anteprojeto, isto e, os que tomam existencia na Lei de Inovacao Tecnologica, na que institui o Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior, na que institui o Programa Universidade para Todos e na que institui as parcerias publico/privado. Pretende-se que este texto se constitua numa preparacao para analises mais refinadas do projeto de lei de educacao superior na versao a ser proximamente discutida no Congresso Nacional.

Regulação estatal versus cultura de avaliação institucional

Este texto visa problematizar a relacao entre regulacao e controle estatal com avaliacao que privilegie a criacao e implementacao da cultura de avaliacao e auto-avaliacao institucional. Para tanto, examinam-se a natureza do Estado e da regulacao estatal, a concepcao de educacao superior predominante no seu modelo de expansao, alem dos obstaculos para essa relacao proprios das IES estatais publicas e privado/mercantis.

Regulação estatal e desafios da expansão mercantil da educação superior

Considering the introduction of a bill in the National Congress which proposes the creation of Insaes - National Institute for Higher Education Supervision and Evaluation -, this article questions, first of all, the public character of State regulation regarding higher education in general, to the detriment of the actual institutional evaluation. Then, it shows the fast-growing and arguable mercantilization of such level of education, especially emphasizing the challenges imposed by such fact on the public State regulation. In order to answer the main questions raised during the problematization of the theme, this article will examine concepts such as state, public, private, private/mercantile, regulation, regulating offices, and higher education regulation, or supervision and evaluation.

Educação Superior no Brasil. Democratização ou massificação mercantil

This article aims to explain how ‒ within an ultra-liberal economy with financial dominance and a semi-private State, that is functionally useful to this economy ‒ the frontier between the public and the private/mercantile spheres is being annulled. It also aims to show how an expansion of higher education is being promoted that remains elitist and highly qualified for a few, on the one side, and as a mass product and of low quality for many, on the other. This calls into question its intended democratization. The interpretation of the data concerning the legal status of the institutions and their respective enrollments, the concentration by area of knowledge, the presence of national and transnational investment funds associated to large companies in the education sector etc., allow the hypothesis that higher education, in Brazil, lives an intense process of transformation of a right into a merchandise.