Adriana Dragone Silveira

Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação

Este articulo examina como el Tribunal de Justicia de Sao Paulo ha analizado y juzgado las demandas relacionadas con los derechos de ninos y adolescentes a la educacion, en el periodo posterior a la aplicacion del Estatuto de la Infancia y la Adolescencia, verificando sobre que temas se establecio una jurisprudencia que favorecio el poder de exigencia legal por el derecho a la educacion, y las principales dificultades en la interpretacion de este derecho. A partir del analisis de las decisiones, se ha observado que existe una tendencia mayoritaria a aceptar mas facilmente las demandas presentadas, de forma individual o por un numero determinado de partes interesadas, que solicitaban el acceso a la educacion, consolidando una jurisprudencia favorable a lo largo de los anos, especialmente relacionada con la educacion prescolar y la educacion especial. Sin embargo, los jueces han sido mas resistentes a cumplir con las solicitudes relacionadas con cuestiones tecnicas o politicas, teniendo en cuenta la tesis de la imposibilidad de interferencia del Judicial en las actividades del Poder Ejecutivo.

Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica

This paper analyzes the obstacles faced for the enforceability of the right to the education, by appeal to the Judiciary, related to the deficit of resources for this right concretion; to the impossibility of Judiciary from intervening in the Executive Discretionary Power and to the satisfaction the diffuse and collective demands related to formulation and implementation of public policies. The subjects are discussed from the limits presented for the realization this social right, and proposals for it overcoming, appealing to the literature and the sentences of the Supreme Court and the Sao Paulo Justice Court.O presente artigo analisa os obstaculos enfrentados para a exigibilidade do direito a educacao, por meio do recurso ao Judiciario, relacionados aos argumentos sobre a escassez de recursos para a concretizacao deste direito, a impossibilidade de interferencia do Judiciario no poder discricionario do Executivo e a satisfacao das demandas difusas e coletivas referentes a formulacao e a concretizacao de politicas publicas. Os temas sao discutidos a partir dos limites apresentados para a efetivacao deste direito social e das proposicoes para a sua superacao, recorrendo a literatura e as decisoes judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justica de Sao Paulo.

THE QUALITY OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION AS ANALYSIS OBJECT IN JUDICIAL DECISIONS

Este artigo objetiva analisar as decisoes proferidas pelos 27 Tribunais de Justica do Brasil em acoes coletivas nas quais se discute o direito a educacao infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educacao infantil e discutida pelo sistema de justica. Identificaram-se 107 decisoes que foram organizadas em 10 categorias: proximidade da residencia e transporte publico; apoio tecnico e financeiro dos estados; infraestrutura; construcao; profissionais; numero de criancas por adulto, por turma e dimensao minima; jornada e carga horaria; curriculo; e outras decisoes, que nao se encaixam nas demais categorias; e negativa do acesso fundamentada na reducao da qualidade da educacao infantil. Apos realizada a analise do conteudo das decisoes, concluiu-se que os Tribunais tem analisado condicoes de oferta, mas ainda de forma restrita, nao sendo possivel identificar uma judicializacao relevante de condicoes de qualidade da educacao infantil.

Política educacional, pobreza e educação: retrato do atendimento aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no Paraná

Este artigo apresenta uma leitura inicial sobre como estao distribuidos os estudantes beneficiarios do Programa Bolsa Familia no Estado do Parana a partir dos dados do Banco do Sistema Presenca de 2014 cotejados com o Censo Escolar do mesmo ano. Constroi um mapeamento sobre as condicoes de oferta escolar, para isto considera que condicoes tem sido asseguradas aos estudantes tomando-se, em especial, informacoes quanto as condicoes de trabalho docente (contrato de trabalho e formacao docente), e condicoes infraestrutura da escola (biblioteca, Internet, banda larga, laboratorio de informatica e quadra de esporte). O objetivo e problematizar as condicoes de equidade na producao da politica educacional, partindo-se do pressuposto que o enfrentamento das desigualdades educacionais no Brasil implicam reconhecimento de que a populacao pobre esta na escola publica e que o trabalho escolar tem implicacoes objetivas para a construcao de uma experiencia inclusiva e de qualidade para o percurso escolar desta populacao.

Produção acadêmica nacional sobre qualidade no ensino fundamental: mapeamento da concepção e seus indicadores

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar a produção acadêmica produzida e publicada no Brasil, no período de 1995 a 2012, referente ao tema da qualidade do ensino fundamental. Para tanto, foram consultados os sítios eletrônicos da Capes, Scielo e Anped para o levantamento de teses, dissertações e artigos. Os trabalhos (182) foram analisados por fonte de publicação, ano, instituição de pesquisa, região geográfica de vinculação dos autores, área de concentração das publicações, localidade de pesquisa. Ainda descreve e analisa os trabalhos pelos indicadores de qualidade abordados. Palavras-chave: qualidade da educação; ensino fundamental; indicadores de qualidade.

The procedure of Sao Paulo State Court regarding the rights of children and adolescents to education

Este articulo examina como el Tribunal de Justicia de Sao Paulo ha analizado y juzgado las demandas relacionadas con los derechos de ninos y adolescentes a la educacion, en el periodo posterior a la aplicacion del Estatuto de la Infancia y la Adolescencia, verificando sobre que temas se establecio una jurisprudencia que favorecio el poder de exigencia legal por el derecho a la educacion, y las principales dificultades en la interpretacion de este derecho. A partir del analisis de las decisiones, se ha observado que existe una tendencia mayoritaria a aceptar mas facilmente las demandas presentadas, de forma individual o por un numero determinado de partes interesadas, que solicitaban el acceso a la educacion, consolidando una jurisprudencia favorable a lo largo de los anos, especialmente relacionada con la educacion prescolar y la educacion especial. Sin embargo, los jueces han sido mas resistentes a cumplir con las solicitudes relacionadas con cuestiones tecnicas o politicas, teniendo en cuenta la tesis de la imposibilidad de interferencia del Judicial en las actividades del Poder Ejecutivo.

Actuación del Tribunal de Justicia de São Paulo relacionada con el derecho de niños e adolescentes a la educación

Este articulo examina como el Tribunal de Justicia de Sao Paulo ha analizado y juzgado las demandas relacionadas con los derechos de ninos y adolescentes a la educacion, en el periodo posterior a la aplicacion del Estatuto de la Infancia y la Adolescencia, verificando sobre que temas se establecio una jurisprudencia que favorecio el poder de exigencia legal por el derecho a la educacion, y las principales dificultades en la interpretacion de este derecho. A partir del analisis de las decisiones, se ha observado que existe una tendencia mayoritaria a aceptar mas facilmente las demandas presentadas, de forma individual o por un numero determinado de partes interesadas, que solicitaban el acceso a la educacion, consolidando una jurisprudencia favorable a lo largo de los anos, especialmente relacionada con la educacion prescolar y la educacion especial. Sin embargo, los jueces han sido mas resistentes a cumplir con las solicitudes relacionadas con cuestiones tecnicas o politicas, teniendo en cuenta la tesis de la imposibilidad de interferencia del Judicial en las actividades del Poder Ejecutivo.

A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista

O presente artigo analisa como o Ministerio Publico, instituicao concebida na Constituicao Federal de 1988 para defender o regime democratico e os interesses sociais e individuais indisponiveis, atuou para efetivar o direito a educacao, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislacao como direito de todos e dever do Estado. Para tanto, analisou-se a atuacao da Promotoria da Justica da Infância e Juventude do municipio de Ribeirao Preto. Da Promotoria estudada destaca-se a atuacao crescente nos ultimos anos, envolvendo diferentes solicitacoes, desde a requisicao do acesso e permanencia a educacao infantil, ao ensino fundamental, ao ensino medio, as escolas proximas da residencia, questionamentos sobre a qualidade de ensino, incentivos a gestao democratica do ensino publico, entre outros assuntos. Outro importante aspecto do trabalho nessa Promotoria e o envolvimento da sociedade civil na discussao das prioridades por meio da realizacao de audiencias publicas.