Andréa Barbosa Gouveia

Perspectivas e desafios no debate sobre financiamento e gestão da educação: da CONAE a um novo PNE

This paper explores the most important propositions from the final resolution of the 2010 CONAE with regard to education funding and administration. Complementarily, it collates the conference documents with the details of the National Plan for Education (Law n. 172/2001). These propositions were read and compared to contribute to one of the very developments intended by the CONAE: indicating elements for a new National Plan for Education. The background of this construction is a dispute around the conceptions of public education and the role of the State. The challenges of this struggle will be materialized in the quarrel to consolidate the goals indicated by the conference in the spaces of formal representative democracy in Brazil.

Diretores de escolas públicas: aspectos do trabalho docente

O artigo, inicialmente, apresenta uma discussao sobre alguns aspectos do trabalho docente concernente a funcao de diretor escolar na educacao publica brasileira. Considera, para tanto, elementos conceituais como a definicao da funcao dirigente escolar e as respectivas nocoes de carreira e remuneracao, cotejadas as diferentes faces desse tipo de trabalho. Na segunda parte, o texto mostra uma analise sobre os diretores escolares no Brasil e no Parana, sendo que para aqueles toma dados da base nacional do Sistema de Avaliacao da Educacao Basica – SAEB de 2007 –, e para estes utiliza uma base de dados propria dos autores, construida com respostas a questionario aplicado aos diretores que participaram do programa de formacao Escola de Gestores, na modalidade EAD, entre 2008 e 2009, na Universidade Federal do Parana.

Remuneração de professores no Brasil: um olhar a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

The text presents results of a research using as its source the Annual List of Social Information - Relacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS) database of the Ministry of Labor and Employment. The objective is to investigate information about paying levels of secondary education teachers working in Brazilian state capitals and, at the same time, to reflect about the potential of this database for the analysis. The choice for an analytical approach related to secondary school teachers is due to the observation that, for the period between 1996 and 2008, the data about these jobs were better informed in the RAIS, despite the fact that its information about the public sector is somewhat irregular. The historical period selected is related to the hypothesis that the funding policy active between 1998 and 2006, which gave priority to fundamental education, could have had a negative effect upon the paying levels of secondary education teachers. In order to analyze the average paying levels, the minimum salary and the Index of Prices to the Consumer (IPC) were used as indexes for comparing purchasing powers during the period. This exploratory study seems to confirm a negative relation, which was expected, between the priority given to fundamental education via funding policies and the paying levels of secondary education teachers. Additionally, it reveals the gap between the valuation of the national minimum salary and the valuation policy of the teaching profession; and, finally, it exposes weak points of the RAIS as a tool to work with data about paying levels of the public sector in a separate way. Nevertheless, the convergence between the results of the present work and studies that looked into other databases indicates the pertinence of continuing these analyses.

Sindicalismo docente e política educacional: tensões e composições de interesses corporativos e qualidade da educação

O Sindicalismo docente brasileiro tem suas raizes em antigos movimentos ao redor da construcao de um Sistema Publico de Ensino no pais. Desde o movimento dos pioneiros, passando pela LDB de 1946, pelos debates ao redor do capitulo de educacao na Constituinte de 1988 e a LDB de 1996; as reivindicacoes de base corporativa dos professores estiveram estruturalmente vinculadas aos conflitos sobre as condicoes de oferta do ensino publico e sua incidencia na qualidade da educacao. Com o novo quadro institucional, resultante da Constituicao de 1988, que legalizou a representacao sindical docente e, numa perspectiva participativa, abriu um amplo leque de Conselhos, que se tornaram novos espacos de acao sindical, justifica-se a necessidade de estudos comparativos entre casos locais. Este trabalho, a partir de uma base empirica que se apoia em entrevistas com dirigentes dos sindicatos de trabalhadores em educacao das cidades de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Araucaria e Piraquara, no Parana, e Dourados, no Mato Grosso do Sul, analisa a acao sindical docente nos ultimos 15 anos, explicitando como se articulam interesses corporativotrabalhistas e politica educacional, sob a otica dos Sindicatos.

Vencimento dos professores no contexto das finanças públicas do Paraná e de Santa Catarina, Brasil

O artigo examina a relacao entre as trajetorias das financas publicas e do vencimento inicial dos profissionais do magisterio das escolas publicas estaduais de educacao basica do Parana e de Santa Catarina entre 1995 e 2013. A base empirica foi extraida das Tabelas de vencimentos e dos Demonstrativos Contabeis. Os vencimentos foram confrontados com as receitas e as despesas em manutencao e desenvolvimento do ensino. As analises evidenciaram a configuracao de uma relacao positiva dos vencimentos com o percurso das receitas e despesas em educacao a partir de meados dos anos 2000.

Conselhos do FUNDEF no Paraná: perfil, natureza e prática

Este artigo apresenta uma analise sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF em municipios do Parana a partir de tres eixos: a natureza destes conselhos, seu perfil e os limites e possibilidades de sua acao. Toma como material empirico: os questionarios respondidos por membros dos CACS/FUNDEF, as leis de criacao e os regimentos internos do CACS/FUNDEF de 81 municipios do Parana e a analise qualitativa de cinco CACS/FUNDEF do estado – Curitiba, Maringa, Porto Vitoria, Londrina e Araucaria – de forma a procurar caracterizar os limites e as possibilidades da acao neste espaco contraditoriamente instituido, mas que pode ser palco para o avanco do desenvolvimento de formas de controle da acao do Estado na educacao. Palavras-chave: financiamento; gestao democratica; politica educacional.

Efectividad de la política para la Educación Fundamental en municipios brasileños

This article discusses the research results on the conditions of educational quality based on the analysis of the application of the Quality Conditions Index pertaining to the first years of elementary local public schools, in 2007 and 2011. Considering aspects of the educational policy, namely, faculty work conditions, material and structural resources of the schools, and school management conditions, said index measures the possible effort made by the policy in order to respond to the educational demands faced due to the circumstances found in Brazil. The study concludes by showing that apparently the general state of the educational quality in Brazil has improved and the municipalities that have obtained the best results are those in which there are either less than 1000 or more than 10,000 students enrolled in local public schools. EFECTIVIDAD DE LA POLITICA PARA LA EDUCACION FUNDAMENTAL EN MUNICIPIOS BRASILENOSEste artigo discute resultados de pesquisa sobre condicoes de qualidade educacional a partir da analise da aplicacao do Indice de Condicoes de Qualidade dos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais, nos anos de 2007 e 2011. Tomando componentes da politica educacional, especificamente as condicoes de trabalho docente, as condicoes materiais e estruturais das escolas e as condicoes de gestao escolar, esse indice dimensiona o possivel esforco da politica em responder as demandas educacionais postas na realidade brasileira. O estudo conclui mostrando que aparentemente as condicoes gerais de qualidade educacional no pais tem sido incrementadas e os municipios que apresentam melhores resultados sao aqueles que atendem ate 1000 estudantes ou mais de 10 mil estudantes nas redes municipais.

Efetividade da política para o Ensino Fundamental em municípios brasileiros

This article discusses the research results on the conditions of educational quality based on the analysis of the application of the Quality Conditions Index pertaining to the first years of elementary local public schools, in 2007 and 2011. Considering aspects of the educational policy, namely, faculty work conditions, material and structural resources of the schools, and school management conditions, said index measures the possible effort made by the policy in order to respond to the educational demands faced due to the circumstances found in Brazil. The study concludes by showing that apparently the general state of the educational quality in Brazil has improved and the municipalities that have obtained the best results are those in which there are either less than 1000 or more than 10,000 students enrolled in local public schools. EFECTIVIDAD DE LA POLITICA PARA LA EDUCACION FUNDAMENTAL EN MUNICIPIOS BRASILENOSEste artigo discute resultados de pesquisa sobre condicoes de qualidade educacional a partir da analise da aplicacao do Indice de Condicoes de Qualidade dos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais, nos anos de 2007 e 2011. Tomando componentes da politica educacional, especificamente as condicoes de trabalho docente, as condicoes materiais e estruturais das escolas e as condicoes de gestao escolar, esse indice dimensiona o possivel esforco da politica em responder as demandas educacionais postas na realidade brasileira. O estudo conclui mostrando que aparentemente as condicoes gerais de qualidade educacional no pais tem sido incrementadas e os municipios que apresentam melhores resultados sao aqueles que atendem ate 1000 estudantes ou mais de 10 mil estudantes nas redes municipais.

Effectiveness of the Elementary Education policy in Brazilian municipalities

This article discusses the research results on the conditions of educational quality based on the analysis of the application of the Quality Conditions Index pertaining to the first years of elementary local public schools, in 2007 and 2011. Considering aspects of the educational policy, namely, faculty work conditions, material and structural resources of the schools, and school management conditions, said index measures the possible effort made by the policy in order to respond to the educational demands faced due to the circumstances found in Brazil. The study concludes by showing that apparently the general state of the educational quality in Brazil has improved and the municipalities that have obtained the best results are those in which there are either less than 1000 or more than 10,000 students enrolled in local public schools. EFECTIVIDAD DE LA POLITICA PARA LA EDUCACION FUNDAMENTAL EN MUNICIPIOS BRASILENOSEste artigo discute resultados de pesquisa sobre condicoes de qualidade educacional a partir da analise da aplicacao do Indice de Condicoes de Qualidade dos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais, nos anos de 2007 e 2011. Tomando componentes da politica educacional, especificamente as condicoes de trabalho docente, as condicoes materiais e estruturais das escolas e as condicoes de gestao escolar, esse indice dimensiona o possivel esforco da politica em responder as demandas educacionais postas na realidade brasileira. O estudo conclui mostrando que aparentemente as condicoes gerais de qualidade educacional no pais tem sido incrementadas e os municipios que apresentam melhores resultados sao aqueles que atendem ate 1000 estudantes ou mais de 10 mil estudantes nas redes municipais.

O magistério no contexto federativo - Planos de carreira e regime de colaboração

O artigo discute a definicao constitucional do federalismo brasileiro, abordando os impasses formais, politicos e economicos que complicam a realizacao do atendimento educacional com o regime de colaboracao entre os entes federados. Eles sao o pano de fundo no debate sobre a valorizacao do magisterio publico: como servidor publico, o profissional teem a carreira e a remuneracao condicionadas pelas condicoes do ente federado. Nesta reflexao, destacam-se a jornada de trabalho e o perfil dos planos de carreira.