Felipe Dutra Asensi

Judicialização ou juridicização? As instituições jurídicas e suas estratégias na saúde

A historia da formacao do campo da saude no Brasil foi feita de incontaveis disputas. Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratizacao do pais, foi a principal arena desses embates, cujo resultado, lavrado na Carta Magna, apontava finalmente para a transformacao das politicas sociais no Brasil. Obtivemos o direito de cidadania como estatuto essencial de nossa nacionalidade, e o direito a saude como principio de cidadania. No contexto de efetivacao de direitos, observa-se a discussao sobre as instituicoes juridicas, com especial destaque para o Ministerio Publico, Defensoria Publica e Judiciario. Observa-se que a efetivacao do direito a saude envolve a preservacao da continuidade das politicas publicas por meio do dialogo. Deste modo, os conflitos politicos sofrem muito mais uma juridicizacao (conflitos sao discutidos sob o ponto de vista juridico) do que uma judicializacao (ao maximo, se evita leva-los ao Judiciario), pois a intencao consiste em evitar a via judicial e adotar multiplas estrategias e pactuacoes extrajudiciais. A possibilidade de atuar de forma independente permite o destaque politico do MP como mediador na saude. A propria ideia de direito a saude passa a receber um novo significado, que engloba um carater interdisciplinar, o que amplia as possibilidades de atuacao do MP em sua garantia e auxilia na propria defesa de uma politica de saude duradoura que vise a aproximar o mundo do direito do mundo dos fatos.

Saúde, Poder Judiciário e sociedade: uma análise de Brasil e Portugal

O objetivo do trabalho e discutir as estrategias e formas de efetivacao da saude como direito, de modo a refletir sobre os limites e possibilidades de utilizacao de mecanismos estatais e nao estatais para sua reivindicacao no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada pesquisa qualitativa e quantitativa para discutir comparativamente os desafios de efetivacao do direito a saude com foco no acesso a justica e nos repertorios de acao coletiva. Os resultados evidenciam que a complexidade da eleicao do mecanismo estatal ou nao estatal esta fortemente relacionada a cultura juridica dos cidadaos, alem de fatores politicos e economicos oriundos da estrutura de oportunidades de cada uma das localidades.

Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância

Objetivo: Identificar e analisar, no discurso normativo de protecao a infância no Brasil, marcas das vozes da crianca na tomada de decisao sobre seus cuidados em saude. Metodo: Analise normativa da legislacao de protecao a infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela analise de conteudo de nove textos, no ano de 2015. Resultados: A legislacao destaca a voz da crianca no processo decisorio, tanto na pesquisa como nos cuidados em saude. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informacao e protecao depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de discernimento da crianca e se a situacao a isenta de danos para si mesma. Conclusoes: O discurso normativo de protecao a infância confere voz a crianca, mas com restricao e sob a tutela do adulto. Palavras-chave: Crianca. Defesa da crianca e do adolescente. Participacao do paciente. Tomada de decisoes.Objective to identify and analyse childrens voices in healthcare decision making in the discourse of Brazils child protection laws. Method Documentary normative analysis of Brazils child protection legislation (1988-2012) based on the content analysis of nine texts, conducted in 2015. Results The legislation acknowledges and stresses the voice of children in the decision-making process in research and healthcare. Any recognition of the right to dignity, liberty, information, and protection depends on what the adult decision-maker (with parental authority) believes is the childs capacity for discernment and whether the situation will cause self-harm. Conclusions the normative child protection discourse grants children a voice, although with restrictions and under the authority of the adult with parental authority.

O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil

N este artigo, sao analisadas as diversas formas e estrategias de atuacao do MP para a efetivacao do direito a saude, com foco especial nos Ministerios Publicos estaduais e nos organismos nacionais de atuacao do MP. O referencial e uma pesquisa empirica que se desenvolveu em 2012 com os membros da COPEDS e da AMPASA a respeito da atuacao do MP na seara da saude, seus limites e desafios. Os resultados apontam para uma preferencia e maior eficacia das estrategias extrajudiciais, o que aponta para uma nova forma de conceber a atuacao das instituicoes juridicas no Brasil.