Fermin Roland Schramm

Implicações éticas da violência doméstica contra a criança para profissionais de saúde

Baseando-se em alguns problemas com os quais profissionais de saude se deparam no atendimento a criancas vitimas de violencia, discutem-se as implicacoes eticas da interferencia na dinâmica familiar utilizada para promover a protecao dessas criancas. Partindo do principio de que a violencia contra a crianca e prima facie moralmente errada, aborda-se a questao dos direitos da crianca e discute-se a intervencao praticada a partir de algumas teorias eticas: consequencialismo, utilitarismo e deontologia. Conclui-se que uma interferencia que proteja a crianca, tentando preservar a integridade familiar sempre que possivel, e moralmente justificavel.

Cuidador do idoso com câncer avançado: um ator vulnerado

Cancer presents high prevalence and mortality rates among elderly Brazilians, and family members provide meaningful care, especially during terminal illness. A literature review focused on the impact for families and the physical, psychological, social, and economic burden for family caregivers of seniors with advanced cancer, as well as related interventions. More studies are needed on family caregivers of elderly with advanced cancer in Brazil in order to develop programs to protect these important social actors.

Atendimento domiciliar ao idoso: problema ou solução?

Home care for the elderly has become an important health care tool in both developed and developing countries. However, several ethical, social, and operational concerns have received insufficient attention, and the Brazilian literature on this theme is limited. Starting with a bibliographic review on home care, this paper takes a bioethical approach to potential problems arising from this growing and important patient care modality. A broader ethical approach is needed to implement home care for the elderly, with policies to protect the patient, family, and caregiver, aimed at improving the quality of this program format.

Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde

Este artigo busca analisar os vinculos entre acesso a justica e a efetividade de um dos aspectos do direito a saude: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituacao de saude e do direito a saude. Em seguida, analisa processos judiciais individuais que reivindicam dos entes publicos o fornecimento de medicamentos, no periodo de junho de 2007 a julho de 2008, no Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Constata-se que a prescricao medica individual, a hipossuficiencia economica e a urgencia dos demandantes ao acesso aos medicamentos sao os principais respaldos das decisoes judiciais analisadas, que determinam o fornecimento de medicamento conforme requerido pelos autores. Conclui-se que a efetividade do direito a saude requer um conjunto de respostas politicas e acoes governamentais mais amplas, e nao meramente formais e restritas as ordens judiciais. As demandas judiciais nao podem ser consideradas como principal instrumento deliberativo na gestao da assistencia farmaceutica no SUS, mas admitidas como um elemento importante na tomada de decisao dos gestores e, muitas vezes, na melhoria do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS. No contexto democratico brasileiro, a judicializacao pode expressar reivindicacoes e modos de atuacao legitimos de cidadaos e de instituicoes. O principal desafio e formular estrategias politicas e sociais orquestradas com outros mecanismos e instrumentos de garantia democratica, que aperfeicoem os sistemas de saude e de justica com vistas a efetividade do direito a saude.

Bioética da proteção e papel do Estado: problemas morais no acesso desigual à água potável

The aim of this study is to examine unequal access to drinking water as a public health problem in terms of normative and analytical tools in the bioethics of protection. Therefore, we analyze both the moral implications of unequal treatment of primary needs, such as situations of vulnerability and threat to population groups, and the public sectors responsibility in supplying safe water. In addition, solutions are proposed for the protection of public health and the promotion of legitimate personal development projects. The bioethics of protection reaffirms the states role in maintaining the drinking water supply and recommends avoiding a policy of privatization of this public good, meanwhile justifying public policies to correct situations of social injustice.

Paradigm shift, metamorphosis of medical ethics, and the rise of bioethics

Both the increasing incorporation of medical technology and new social demands (including those for health care) beginning in the 1960s have brought about significant changes in medical practice. This situation has in turn sparked a growth in the philosophical debate over problems pertaining to ethical practice. These issues no longer find answers in the Hippocratic ethical model. The authors believe that the crisis in Hippocratic ethics could be described as a period of paradigm shift in which a new set of values appears to be emerging. Beginning with the bioethics movement, the authors expound on the different ethical theories applied to medical practice and conclude that principlism is the most appropriate approach for solving the new moral dilemma imposed on clinical practice.

Cuidados paliativos: interfaces, conflitos e necessidades

The kind of care delivered to patients with advanced and terminal diseases has been under intense debate in the specialized literature. This paper describes and analyzes, on the basis of a bibliographic review, medical care practices at the end of life, with special emphasis to palliative care, a model expanding worldwide. It analyzes, from the perspective of bioethics, some morally relevant aspects involving these practices, that tend to conflict among themselves. Specifically in the field of palliative care the paper emphasizes certain difficulties and challenges involving autonomy, considered one of the cornerstones of good end of life care practices.

A saúde entre a iniqüidade e a justiça: contribuições da igualdade complexa de Amartya Sen

A justica, como dimensao das praticas em saude, corresponde a um problema que segue aguardando por melhores equacionamentos. Todo o debate sobre a equidade pode ser recuperado desde a Antiguidade grega, colocando-se, entretanto, como extremamente atual em suas aplicacoes a saude, desde uma perspectiva em que se procure a coalizao entre igualdade e diferenca. Atualizar o impacto das desigualdades no binomio saude-doenca, matizando este horizonte a luz das contribuicoes do economista indiano Amartya Sen, e o caminho a ser percorrido no presente ensaio.

A eutanásia e os paradoxos da autonomia

O principio de respeito a autonomia tem se mostrado muito util para a argumentacao bioetica em favor da eutanasia. Sem embargo, a despeito de sua inquestionavel eficacia teorica, inumeras aporias podem ser levantadas, no momento em que se procede a uma analise rigorosa deste conceito, sendo possivel coloca-lo em xeque. Com base nesta ponderacao, o presente artigo busca investigar o principio de autonomia, partindo de suas origens nas tradicoes grega e crista e mapeando alguns desdobramentos na tradicao ocidental, ate sua formulacao na modernidade, legado de Immanuel Kant. A seguir, sao apresentados seus principais paradoxos, no âmbito da filosofia, biologia, psicanalise e politica, expondo-se, assim, varias das dificuldades teoricas que precisam ser enfrentadas, a fim de tornar possivel sua aplicabilidade no âmbito das decisoes relativas ao fim da vida.

A necessária frugalidade dos idosos

O artigo pretende refletir sobre a pertinencia e a legitimidade moral de basear na variavel idade a alocacao de recursos publicos para a saude, considerada do ponto de vista da teoria da justica como equidade, formulada por John Rawls. Depois de caracterizar o problema da alocacao de recursos publicos para a saude, confrontada com o desafio representado pelo envelhecimento populacional, e apresentar, brevemente, a concepcao de equidade adotada neste trabalho, assim como discutir a abordagem de Norman Daniels e Daniel Callahan para a alocacao de recursos entre os diferentes grupos de idade, concluiremos que basear a alocacao de recursos na variavel idade pode ser considerado eticamente adequado se concebermos a vida do individuo como um ciclo limitado de existencia formado por diferentes estagios (infância, adolescencia, maturidade, velhice e morte), nos quais variam as necessidades, devendo a distribuicao de recursos entre os diferentes grupos de idade estar baseada numa etica de protecao.