Paulo Roberto Fagundes da Silva

Reforma psiquiátrica, federalismo e descentralização da saúde pública no Brasil

O trabalho analisa as relacoes entre a reforma psiquiatrica brasileira, a adocao dos Centros de Atencao Psicossocial (CAPS) e o desenvolvimento do Sistema Unico de Saude (SUS) por meio do pacto federativo. A aderencia dos governos municipais foi uma variavel condicionante da disseminacao da reforma, especialmente em funcao da dimensao continental e da fragmentacao federativa do pais. O trabalho demonstra uma trajetoria de consistente estabilidade institucional da reforma psiquiatrica no Brasil ao longo de duas decadas. A institucionalidade do processo decisorio no espaco publico brasileiro ofereceu a agenda da reforma condicoes de implantacao nos Municipios dos novos formatos organizacionais por meio da imitacao, dos incentivos financeiros e pela bem sucedida defesa das vantagens sobre o modelo hospitalar e asilar dominante nas decadas passadas. As intervencoes indutivas, reforcadas e acolhidas pela Lei 10.216/2001, transformaram a agenda da reforma psiquiatrica, limitada a cidades pioneiras, em uma politica publica nacional.

Saúde mental e os planos de saúde no Brasil

The article examines the regulatory regime of mental healthcare implemented by the National Health Agency (ANS). It describes the conditions observed between the provision of mental health services in the private healthcare sector in relation to the international experience and the Unified Health System (SUS). The article shows that the mental healthcare provision by the sector has the failings associated with the health insurance market. The health insurance companies have recourse to copayment mechanisms, set limits for outpatient use, emphasize short duration hospitalizations for the treatment of severe cases and residually offer support services to the patient after discharge. Since the decade of 2000 the expansion of the number of psychiatric hospitalizations that resulted in high rates of admission compared to the public sector has been observed in Brazil.

A atenção em saúde mental aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil

Resumo O trabalho analisa a utilizacao de medicamentos psicoativos por adolescentes infratores em unidades socioeducativas (USES) no Brasil. Descreve as diretrizes da politica publica nacional e a qualidade da coordenacao da atencao em saude mental pelos governos subnacionais. O artigo tem como hipotese que a governanca verticalizada da USES esta associada a utilizacao de medicacao psicoativa. O modelo da pesquisa foi estudo comparado dos casos do Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais. Os dados resultaram da coleta em prontuarios e entrevistas com informantes-chave. O artigo demonstra que a governanca vertical observada no RS esta associada a alta prevalencia de diagnosticos de transtorno mental, uso de medicamentos psicoativos e de medicalizacao psiquiatrica pelos adolescentes privados de liberdade. As evidencias revelam que as sancoes de privacao de liberdade por atos infracionais produzem decisoes de medicalizacao que ameacam o direito dos adolescentes no campo da saude. As diretrizes da politica nacional incentivam escolhas mais cautelosas. As psicoterapias e as acoes de reabilitacao sao as intervencoes de primeira linha defendidas. O manejo pouco cuidadoso da intervencao psicofarmacologica favorece a multiplas prescricoes.

Reforma Psiquiátrica no Rio de Janeiro: situação atual e perspectivas futuras

This article analyzes the mental health network in the city of Rio de Janeiro. It provides a report on the current status of the implementation of psychiatric reform and identifies progress, limitations and challenges in this area. Documentary research was carried out by examining official documents, ordinances, SUS databases, information that was available at the Superintendency of Mental Health of the city of Rio de Janeiro, and a literature review of Brazilian and international scientific articles. The results point to important advances in the de-institutionalization of care, with a substantial reduction in the numbers of psychiatric beds, and increased community facilities. However, the following significant challenges remain: the need for increased coverage by psychosocial care centers; the implementation of psychiatric beds in general hospitals; the integration of mental health with primary health care; the de-institutionalization of people who remain in hospitals for long periods; the expansion of the number of residential facilities; and an increase in the provision of specific services for people using alcohol and other drugs.This article analyzes the mental health network in the city of Rio de Janeiro. It provides a report on the current status of the implementation of psychiatric reform and identifies progress, limitations and challenges in this area. Documentary research was carried out by examining official documents, ordinances, SUS databases, information that was available at the Superintendency of Mental Health of the city of Rio de Janeiro, and a literature review of Brazilian and international scientific articles. The results point to important advances in the de-institutionalization of care, with a substantial reduction in the numbers of psychiatric beds, and increased community facilities. However, the following significant challenges remain: the need for increased coverage by psychosocial care centers; the implementation of psychiatric beds in general hospitals; the integration of mental health with primary health care; the de-institutionalization of people who remain in hospitals for long periods; the expansion of the number of residential facilities; and an increase in the provision of specific services for people using alcohol and other drugs.

Considerações sobre a acessibilidade nos Centros de Atenção Psicossocial no Brasil

The scope of this article is to analyze the implementation of community mental health services in the regional context in Brazil. The article describes the issue of access to community psychosocial centers (CAPS II) in the State of Rio de Janeiro in this decade. By means of a cross-sectional survey, different categories of users of community services were identified. The theoretical models of organizational isomorphism and innovation and diffusion of policies were applied to discuss the adoption and development of community mental health services in different municipal contexts. The article highlights the fact that, irrespective of the local context, there is a considerable discrepancy between the scale of commitment of community mental health to new patient services, especially for those coming out of long-stay hospitalizations or who are still hospitalized. It concludes that the analysis of different categories of users makes it possible to study the problem of barriers of access to community services. The identification of barriers to access CAPS II can contribute to a critical reflection on the current Brazilian mental health policy.

Desinstitucionalização de pacientes de longa permanência de um hospital psiquiátrico no Rio de Janeiro

Resumo A Critical Time Intervention (CTI) e uma intervencao de saude mental limitada no tempo a periodos considerados criticos, geralmente ofertada a pessoas com transtornos mentais em situacao de transicao. O presente estudo avalia o impacto da utilizacao da Intervencao para Periodos de Transicao (CTI-BR) sobre o desempenho social e a qualidade de vida em uma populacao de pessoas em processo de desinstitucionalizacao, que deixaram um hospital psiquiatrico apos longa internacao. A populacao estudada foi dividida em dois grupos e um deles recebeu o programa CTI como intervencao adicional. Os resultados apontaram que nas areas avaliadas a presenca da intervencao CTI nao apresentou evidencia de vantagens em relacao ao programa habitual da instituicao realizado isoladamente. Quando o grupo de pacientes e analisado em seu conjunto e evidenciada uma evolucao positiva em relacao ao comportamento social e melhora da sua percepcao sobre a propria saude mental. Os resultados obtidos indicam a possibilidade de pessoas idosas oriundas de longa internacao em hospital psiquiatrico viverem em dispositivos residenciais comunitarios supervisionados por equipes de acompanhamento clinico.

Políticas e cuidado em saúde mental: contribuições para a prática profissional

Ao deslocar o foco da atencao do hospital para os servicos de abordagem comunitaria, o movimento da Reforma Psiquiatrica tem proporcionado, desde a decada de 1980, uma serie de avancos, mas tambem muitos desafios. Superar o aparato manicomial exige a consolidacao de outras formas de lidar com o sofrimento psiquico. Exige, portanto, que os profissionais de saude mental estejam preparados para oferecer um tipo de cuidado diferenciado. Entre esses profissionais, destaca-se o trabalhador de nivel medio, que desempenha um papel de ligacao fundamental entre o servico, o paciente, sua familia e a comunidade. O objetivo desta coletânea e contribuir para a formacao e a capacitacao desses trabalhadores. Os transtornos mentais sao abordados em uma dimensao ampla ao longo do livro, que aborda temas como politicas de saude e de saude mental no Brasil, saude mental na atencao basica, estrategias de intervencao e terapeuticas...(AU)