Tadeu Fabrício Malheiros

Agenda 21 nacional e indicadores de desenvolvimento sustentável: contexto brasileiro

Respondendo as crescentes pressoes da sociedade civil organizada para implementacao de diretrizes estabelecidas nos instrumentos de comprometimento internacionais voltadas a promocao do desenvolvimento sustentavel, estados nacionais vem elaborando suas estrategias e planos de desenvolvimento sustentavel. Esforcos tambem vem sendo dispensados na proposicao de indicadores para acompanhar resultados e impactos na implementacao de politicas. Em 2002, o Brasil aprovou sua Agenda 21, elaborada por meio de processo participativo, que e uma experiencia significativa num contexto de grande diversidade social, ambiental e economica, embora o Governo brasileiro nao tenha ainda um sistema consolidado de monitoramento e avaliacao da Agenda 21 brasileira. Seguindo orientacao e incentivo da Comissao de Desenvolvimento Sustentavel das Nacoes Unidas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) publicou em 2002 os Indicadores de Desenvolvimento Sustentavel - Brasil 2002. Apesar de ambos os esforcos terem se desenvolvido em momentos concomitantes e possuirem como foco a mesma tematica - desenvolvimento sustentavel do Brasil - a nao priorizacao da integracao desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores, enfraquecendo oportunidade de se criar condicoes para a avaliacao e a revisao da implementacao do plano nacional de desenvolvimento sustentavel e das agendas 21 locais. Esse e o foco deste documento, ao apresentar uma analise integrada sobre a elaboracao da Agenda 21 brasileira, entendida como um Plano Nacional Estrategico para o Desenvolvimento Sustentavel, e a construcao dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentavel do Brasil, propostos pelo IBGE, apresentando pontos positivos, avancos, oportunidades, lacunas e perspectivas.

Avaliação de políticas ambientais: desafios e perspectivas

O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a insercao da avaliacao no ciclo das politicas ambientais no Brasil, discutindo desafios e perspectivas que se apresentam. Para tanto, e feito um resgate historico da evolucao da avaliacao, discutindo o conceito, classificacao e usos da avaliacao e finalmente a avaliacao de politicas ambientais, com base nos pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para a avaliacao de politicas sociais podem ser adaptadas para avaliar politicas ambientais, e ferramentas da area ambiental tambem podem contribuir para o avanco do campo de estudo. As conclusoes mostram que os desafios sao grandes, principalmente na obtencao de dados. Em um primeiro momento, talvez nao seja possivel avaliar impactos de forma ampla, mas e importante avaliar criterios relativos a transparencia, equidade e legitimidade, bem como reconstruir as teorias de implementacao. O uso automatico dos resultados e pouco provavel, mas se a avaliacao faz parte de um arcabouco mais amplo de melhoria da gestao publica, eles repercutem no aperfeicoamento das politicas.

A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais

Este artigo insere-se nos estudos de politicas publicas e gestao ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepcao ambiental pode ser relevante para a gestao ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussao foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Municipio de Santo Andre-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicacao de questionario quali-quantitativo junto a populacao local, buscando coletar a percepcao acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestao ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepcao da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio a gestao do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestao compartilhada entre poder publico e sociedade.

Environmental indicators for sustainability: a strategic analysis for the sugarcane ethanol context in Brazil

Sugarcane ethanol is considered a renewable energy source and has emerged as a potential alternative to reduce dependency on fossil fuels, particularly in Brazil. However, there are some questions about how sustainable this energy source is, given the impacts from its production and use on a larger scale. To understand and achieve sustainability, it is essential to build tools that can assess an integrated conception and help decision-makers to establish public policies for a sustainable development. The indicators appear as such tools by capturing the complexity without reducing the significance of each systems component. The environmental indicators such as water quality indicator represent the level of water pollution, considering several parameters. The importance of the development, selection and validation of environmental indicators through a structured and cohesive process becomes essential. In the State of São Paulo, in Brazil, the environmental indicators, as well as policies based on them, are defined by the Environmental Secretariat (SMA/SP). This article presents an environmental indicators evaluation method and reports based on the discussions about sustainability for the ethanol sugarcane context in the State of São Paulo. The method consists of interviews and an experts workshop which pointed out a set of benchmarks for the evaluation of environmental indicators. The procedures were applied to an indicator used by the SMA/SP to illustrate the methods effectiveness. The results show that a strategic analysis framework can improve the environmental indicators required for the discussion on sustainability, providing a better guide to decision-makers.

Racionalidade e saberes para a universalização do saneamento em áreas de vulnerabilidade social

The adoption of principles of equality and universality stipulated in legislation for the sanitation sector requires discussions on innovation. The existing model was able to meet sanitary demands, but was unable to attend all areas causing disparities in vulnerable areas. The universal implementation of sanitation requires identification of the know-how that promotes it and analysis of the model adopted today to establish a new method. Analysis of how different viewpoints on the restructuring process is necessary for the definition of public policy, especially in health, and understanding its complexities and importance in confirming social practices and organizational designs. These are discussed to contribute to universal implementation of sanitation in urban areas by means of a review of the literature and practices in the industry. By way of conclusion, it is considered that accepting a particular concept or idea in sanitation means choosing some effective interventions in the network and on the lives of individual users, and implies a redefinition of the space in which it exercises control and management of sewerage networks, such that connected users are perceived as groups with different interests.

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de servicos, vem evoluindo, pos-Constituicao de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisao de envolver-se com o tema e capacitando-se atraves da instituicao de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA e um conjunto de orgaos e entidades do Municipio que sao responsaveis pela preservacao, conservacao, protecao, defesa, melhoria, recuperacao e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Municipio. Este Sistema e uma estrutura politico-administrativa que em ultima instância visa a insercao do componente ambiental no processo de tomada de decisao local, por meio da formulacao, implementacao e avaliacao de politicas ambientais e integracao com outras politicas, considerando a realidade e potencialidade de cada regiao, em conformidade com os principios de desenvolvimento sustentavel. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estrategico na governanca para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulacao e negociacao que potencializa a integracao do componente ambiental no processo de tomada de decisao local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal

Este artigo insere-se nos estudos de gestao ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliacao de processo de gestao ambiental, avaliacao estrategica continua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiencia realizada no municipio de Santo Andre (SP) que resultou em metodologia de avaliacao. A finalidade desta experiencia foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisao sobre as suas politicas, propiciando um processo de melhoria continua. Nao obstante os avancos na formulacao de politicas publicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas praticas de monitoramento e avaliacao de sua implementacao, gerando obstaculos a efetivacao de seus objetivos.

Os indicadores do saneamento medem a universalização em áreas de vulnerabilidade social

The Benchmarking, in the regulatory framework, provides the basis for determining the methodology to assess the temporal evolution of the efficiency of the regulated firm. Thus, it demands concepts, definitions and clarification regarding the reality of the use of models for the universalization in socially vulnerable areas. Benchmarking is a tool characterized by the ability to assess the efficiency and effectiveness of service provision by means of enterprises productivity indicators, which are compared. The objective is to analyze the peculiarities of urban areas for regulatory management, through the adoption of contractual indicators. Thus, the aim of this article was to discuss the application of concepts of regulated firms or benchmarking that can meet the peculiarities of services provision in urban vulnerable areas.

Avaliação de política ambiental e sustentabilidade: estudo de caso do município de Santo André - SP

The management of the Sao Paulo Metropolitan Area has as one of the challenges to bring a sustainable solution for land use in watershed protection areas, aiming at regional water resources protection. This paper has the objective to contribute to the discussion about Sustainable Development Strategy Assessment, from an analisys with focus at the environmental policies of the Santo Andre City - SP Brazil, in the context of water resources protection. For this, the proposal is to verify, based on the Bellagio Principles, the use of systemic approach, transparency, participatory process and social engagement in its policy formulation and implementation process. It was observed coherence within the policies, programmes and actions analysed, nevertheless, gaps were identified, which, within a strategic approach, means weakness for the construction of the local sustainability, as the lack of a consolidated sustainability indicators system.

Habitação e gestão ambiental em áreas de mananciais: o caso do município de Santo André (SP)

Este artigo tem como objetivo levantar e discutir as acoes de gestao ambiental e sua interface com a questao habitacional junto a area administrada pela Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo Andre-SP, no bienio 2007-2008. O foco do trabalho e a capacidade politica e institucional do municipio criada para tratar de tais questoes. Os metodos usados foram pesquisa documental, bibliografica e de campo, com entrevista a gestores do municipio. A pesquisa identificou que o municipio conta com propostas com grande potencial de contribuicao para a melhoria da qualidade ambiental e habitacional na area de mananciais, principalmente por seu carater de integracao entre planejamentos. O estabelecimento de conselhos com participacao de varias pastas representa um potencial elemento de integracao nas acoes desses orgaos, permitindo o compartilhamento de temas pertinentes ao longo do desenvolvimento das agendas de forma continua. Quanto a recuperacao urbana e ambiental dos loteamentos irregulares, e possivel afirmar que os parâmetros urbanisticos e a definicao do uso e ocupacao do solo estao intimamente relacionados a qualidade ambiental e precisam ser construidos em conjunto por profissionais da area de urbanismo e da area ambiental, e discutidos com a comunidade local. O formato de gestao na area de mananciais, foco deste estudo de caso no municipio de Santo Andre, representa um significativo passo na construcao da integracao entre os sistemas de gerenciamento de recursos hidricos e de planejamento urbano/metropolitano.