Rafael Santos de Oliveira

O DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p561

O artigo investigou o direito a privacidade na internet, os limites para a protecao da vida privada e as condicoes de possibilidade para o exercicio do direito ao esquecimento. Utilizou como exemplo os argumentos empregados pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul para o tema. Utilizou do metodo de abordagem dedutivo para observar as caracteristicas do direito a privacidade online ate se chegar ao direito ao esquecimento. Foi empregado o metodo de procedimento monografico, com base em posicoes da legislacao, doutrinaria e jurisprudencial. Ao final do estudo realizado, verificou-se que o Judiciario ja vem tratando dos direitos no meio virtual de forma lenta e gradual, onde as decisoes nao sao uniformes, sendo discutidas caso a caso. Na decisao judicial analisada no artigo, verificou-se a observância do carater publico da informacao, balizando a deflagracao de prejuizo aos direitos da personalidade, para, entao, formalizar a tutela do direito a privacidade e ao esquecimento.

MÃES DE SUAS DECISÕES: O PAPEL DO CIBERFEMINISMO NO EMPODERAMENTO DA MULHER E NA REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS RELATIVOS AO PARTO A PARTIR DO ACESSO À INFORMAÇÃO

A cooperacao internacional com o objetivo de promover a recuperacao de ativos determina que os Estados empreendam entre si os esforcos necessarios para que o dinheiro e os bens produtos de corrupcao que tenham sido enviados para o exterior retornem ao territorio nacional. Ocorre que quando o desvio de verbas para instituicoes financeiras em outros paises conta com a participacao de chefes de Estado, chefes de Governo ou de Ministros das Relacoes Exteriores tal processo encontra uma barreira de dificil transposicao, qual seja, a observância das imunidades garantidas pelo direito internacional aos plenipotenciarios estatais. Diante disso, o objetivo deste artigo e, com o apoio em algumas sentencas proferidas pelos tribunais suicos, analisar quais seriam os principais limites de uma eventual relativizacao das imunidades dos dirigentes estatais no processo de recuperacao de ativos que se encontrem no exterior. Para melhor identificar os possiveis contornos do privilegio em questao, este estudo pontuara as diferencas entre imunidades dos antigos dirigentes e aquelas dos dirigentes em exercicio do poder.

O COSMOPOLITISMO POR UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O FORTALECIMENTO RECÍPROCO DO GLOBAL E DO NACIONAL POR MEIO DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À INFORMAÇÃO

Despite being very old, cosmopolitan ideal still finds room when it comes to the pursuit of internationalization of rights. The need for openness to different, more than ever, has become a reality before the great interpenetration borders and cultures, which can be seen mainly in the context of the information society. For this reason, the protection of fundamental human rights requires a global consensus, which also require strengthened internal states. For this, a full democracy, which is supported by the right to information of citizens, is required. Through the method of deductive approach and the techniques of documentary and bibliographic research, this work aims cosmopolitanism relate to current global needs. We conclude that the cosmopolitan ideal, yet contrary to current “thirst” for information immediacy, because he was born thousands of years ago, is an interesting alternative for resolving issues related to all mankind.

A experiência do Gabinete Digital do Estado do Rio Grande do Sul e a construção da cibercidadania no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p721

A internet constitui-se em um meio dinâmico, de facil e rapido acesso, que pode contribuir, alem das trocas de informacoes, produtos e servicos, para a construcao da cibercidadania. Ha o interesse, tanto por parte dos governos como dos cidadaos, em utiliza-la como local de encontro, debate e fortalecimento da cidadania. O presente trabalho objetiva verificar se a experiencia do Gabinete Digital do Estado do Rio Grande do Sul vem sendo seguida por outros lugares, com a disponibilizacao de espacos para interatividade entre os cidadaos e o governo. Para tanto, empregou-se o metodo de abordagem dedutivo, partindo da conceituacao de cidadania de T. H. Marshall e do que vem disposto na Constituicao Federal de 1988 para, em um segundo momento, analisar o referido portal. Tambem foi realizada uma observacao sistematica, direta e nao participativa em nove portais de municipios, estados e de um instituto federal, divididos em quatro categorias, com a principal finalidade de examinar se existe essa interatividade. Conclui-se que as iniciativas ainda sao incipientes e na maioria dos casos nao ha possibilidade de contato direto entre cidadaos e governo.

AMBIENTALISMO.COM: a atuação do movimento ambientalista diante as novas mídias digitais – uma análise a partir das campanhas do Greenpeace e Avaaz

A participacao dos movimentos ambientalistas como agentes de mudanca no cenario mundial foi fortalecida nas ultimas decadas. Para o sucesso das campanhas promovidas em prol do meio ambiente por tais agentes, a Internet tem sido uma importante ferramenta. Atraves dela, cidadaos de todos os continentes agregam-se em torno de uma causa comum, funcionando como receptores e transmissores de informacoes e iniciativas, e exercendo o que se chama de ciberativismo ou ativismo digital. O presente artigo procura investigar de que maneira o ativismo digital auxilia na atuacao dos movimentos ambientalistas, especialmente atraves da analise das campanhas e peticoes online promovidas pelo Greenpeace e pelo Avaaz .

ESPAÇOS DE CONVERSAÇÃO: OS BLOGS E A CONSTRUÇÃO DA CIBERDEMOCRACIA NO BRASIL

No seculo XXI e visivel o desenvolvimento das novas tecnologias de informacao e comunicacao (NTICs), em especial da Internet, pois a dinamicidade e rapidez do meio, bem como a transposicao de barreiras temporais e territoriais, possibilitam o fomento de discussoes sobre as possibilidades de participacao mais efetiva da populacao na construcao da democracia contemporânea. A blogosfera surge como um local alternativo a efetivacao do debate da tematica, porque possibilita a publicacao instantânea em rede, deixando ao proprio cibernauta a escolha do conteudo e da abordagem realizada. O presente artigo objetiva discutir se os espacos de conversacao proporcionados pelos blogs estao sendo utilizados com a finalidade de auxiliar na construcao da ciberdemocracia no Brasil. Para tanto, utilizou-se dos metodos bibliografico e documental, baseando-se o estudo em analise sistematica e nao participativa em blogs, bem como no ranking dos 20 blogs mais acessados no Brasil, no ano de 2011. Concluiu-se da analise do referido ranking que, embora exista uma gama de espacos online a disposicao da populacao, esta nao se utiliza da blogosfera com objetivos de discutir tematicas relativas ao exercicio da democracia no Brasil, limitando-se a tratar de questoes de lazer, moda e entretenimento. http://dx.doi.org/10.5902/231630546269