Regina Bodstein

Atenção básica na agenda da saúde

O artigo discute a politica de reorganizacao da atencao basica a partir do processo recente de descentralizacao do SUS no Brasil. Enfatiza-se o papel indutor do governo central, que, atraves de um conjunto de medidas e programas especificos (PAB e PACS/PSF, principalmente), transfere para os municipios a responsabilidade com a atencao basica. Assim, e no nivel municipal que ocorre o processo de implementacao dessa politica, gerando efeitos de dificil avaliacao, dada a diversidade de contextos locais. A argumentacao central enfatiza a importância de se avaliarem processos e resultados intermediarios voltados para o desempenho institucional, que podem ser traduzidos em vontade politica e compromisso publico, capacidade de gestao e maior controle e participacao social, mais do que exatamente efeitos ou impactos mais diretos sobre a oferta de servicos. A conclusao e de que apesar de todas as dificuldades e obstaculos o processo tem implicado o fortalecimento da capacidade de gestao municipal no que diz respeito a organizacao da atencao basica em saude.

Avaliação de iniciativas e programas intersetoriais em saúde: desafios e aprendizados

O objetivo deste artigo e contribuir para a avaliacao das iniciativas voltadas para a construcao de arranjos intersetoriais no âmbito das politicas publicas de saude e de protecao social. Sao tomados como focos analiticos a iniciativa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentavel de Manguinhos (DLIS-Manguinhos) - uma proposta de base territorial e comunitaria associada a estrategias de colaboracao e negociacao bottom up- e a experiencia de implementacao do programa federal de transferencia condicionada de renda Bolsa Familia (PBF). Nesta perspectiva, aspectos ligados as redes de mobilizacao social, perfil dos atores envolvidos, tipos de incentivos e niveis de integracao institucional sao tratados como elementos cruciais para a analise do alcance de programas e iniciativas que articulam propostas intersetoriais. Conclui-se que a interface e o dialogo entre pesquisa, avaliacao e acompanhamento de processos decisorios constituem eixos centrais para o maior aprendizado social e institucional na area.The objective of his article is to contribute to the evaluation of the initiatives aimed at the creation of intersectorial arrangements in the scope of public health policies and social protection. The focus is on the Integrated and Sustainable Local Development of Manguinhos (DLIS-Manguinhos) - a territory and community based proposal associated to bottom up cooperation and negotiation strategies - and the experience of establishing the conditioned cash transference federal program called Bolsa Família (Family Grant Program - PBF). In this perspective, the aspects related to social mobilization networks, profile of the players involved, types of incentive and levels of institutional integration are treated as crucial elements in the analysis of the programs and initiatives that articulate intersectorial proposals. It is concluded that the interface and dialog among research, evaluation and follow up of decision processes constitute the central axes for better social and institutional learning in the area.

Habitação saudável e ambientes favoráveis à saúde como estratégia de promoção da saúde

In this article, Healthy Housing is discussed as a potential field of knowledge and practices to be applied in the Health Promotion strategy and as an instrument in a larger discussion of problems in health and living standards. The development and consolidation of Health Promotion is presented focusing the discussion on two fields of action: healthy public policies and the establishment of healthy environments. The concepts of habitability and ambience are presented as a path conducive to reflection and the development of closer ties between Health Promotion and Healthy Housing.

The complexity of the discussion on effectiveness and evidence in health promotion practices

This article discusses an evaluation framework based on an understanding of the constitutive elements and multi-strategic characteristics of health promotion (HP) programs. Health promotion presents an ongoing challenge for traditional evaluation frameworks (Rootman et al., 2001; Potvin, 2006; Barnes et al., 2003) when it redefines its actions as empowerment, community participation, local development, health literacy and intersectorial activities for the purpose of reducing inequalities for individuals, organizations, and public policies (Kickbush, 1994). This challenge also applies to the discussion on effectiveness of HP practice; what is at stake is the knowledge about how health promotion actions generate changes and outcomes. In short, this article proposes to discuss this redefined HP perspective and identify its usefulness in terms of the debate on effectiveness and evidence of HP in Brazil. (Promotion & Education, 2007, Supplement (1): pp 16-20)

Estudos de Linha de Base do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (ELB/Proesf): considerações sobre seu acompanhamento

O artigo discute o processo de acompanhamento dos Estudos de Linha de Base (ELB) desenvolvido no âmbito do Projeto de Expansao e Consolidacao do Saude da Familia (Proesf) por um grupo de especialistas convidado pela Coordenacao de Acompanhamento e Avaliacao da Atencao Basica (CAADAB/MS), garantindo a interlocucao e a parceria entre importantes instituicoes e grupos de pesquisa em saude do Pais, com apoio da Associacao Brasileira de Pos-Graduacao em Saude Coletiva (Abrasco). A constituicao do grupo de acompanhamento, alem de permitir maior legitimidade e transparencia as atividades, qualificando tecnicamente o dialogo e potencializando o uso das informacoes, foi importante diante da relevância dos ELB para subsidiar a conversao do modelo assistencial por meio da expansao da estrategia da saude da familia nos grandes centros urbanos do Pais. Estava em questao tanto a qualidade dos produtos e resultados dos ELB, que abrangiam dados sobre 168 municipios das diversas macrorregioes do Pais, como a constituicao de parcerias entre pesquisadores, gestores e profissionais locais, a fim de incentivar a institucionalizacao da avaliacao, por intermedio de estrategias de capacitacao dos responsaveis pela atencao basica nos municipios participantes dos estudos.

Práticas integrativas e complementares: oferta e produção de atendimentos no SUS e em municípios selecionados

Abstract The world of Traditional/Complementary and Al-ternative Medicine has grown and its importance has been emphasized in several studies. In Brazil, the National Policy on Integrative and Comple-mentary Practices encourages their inclusion and empowerment in primary care. This study attempted to identify the provision of services and integrative practices in the Unified National Health System and the production of consulta-tions from 2000 to 2011, contrasting the analysis of available information in national databases with the primary care data collected locally in Campinas (Sao Paulo State), Florianopolis (Santa Catarina State), and Recife (Pernambuco State). Analysis of the data revealed a mismatch between records in information systems and ac-tual practices in these cities. This mismatch is due largely to lack of definition on the scope of what are understood as integrative and comple-mentary practices in the Brazilian National Policy, thereby posing a major limitation to their measurement and evaluation, since current in-formation does not allow adequate recording of such practices.Traditional Medicine; Complementary Thera-pies; Health Services; Information Systems; Pri-mary Health Care

Policy and Collective Health: a reflection on scientific production (1976-1992)

This study systematizes the theoretical and conceptual foundations in the field of Collective Health that have provided the basis for scientific production in the health policy area. The primary research source is the literature produced in two different contexts in this field, i.e., that of its emergence per se and the scope of the so-called Health Reform. The authors highlight the main concepts and theoretical references from the social sciences used in analyzing the health policy theme, identifying analytical distinctions, concepts pertaining to policy, the state, and health, and changes in the central categories from the various studies. Their analysis of this history indicates a reshaping of the theoretical frame of reference, giving greater flexibility to the structural determinism and macrosocial approach characterizing a major portion of academic production in the context from which the field emerged and thereby questioning the hegemony of the Marxist paradigm. In relation to more recent production, the authors emphasize the incorporation of new analytical references, thus providing greater complexity to the relationship between the social sciences and the field of Collective Health.

Avaliacão da implantação do programa de desenvolvimento integrado em Manguinhos: impasses na formulação de uma agenda local

O artigo discute a implantacao do programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentavel em Manguinhos, iniciado atraves da constituicao de parcerias entre poder publico, iniciativa privada e organizacoes sociais, visando as politicas e acoes intersetoriais de promocao da saude nas comunidades da regiao. A avaliacao tomou como referencia a discussao sobre a implantacao do programa e a importância do contexto, considerando as dimensoes da mobilizacao dos atores, da constituicao de um espaco de interlocucao e de acao coletiva entre as liderancas locais, objetivando uma agenda comum. Foi feita uma analise da vida associativa e da dinâmica de constituicao do chamado Forum Regional, que representou um esforco de agregacao destes atores e liderancas da regiao. A analise revelou uma fragilidade nas relacoes e acoes coletivas vis-a-vis a ausencia da implementacao de acoes publicas intersetoriais. Mobilizacao, organizacao social e mudancas institucionais foram vistos como fatores cruciais para equacionar o problema da violencia e do padrao alterado de sociabilidade local, desencadeando medidas mais efetivas de promocao da saude e de melhoria na qualidade de vida em Manguinhos.

Processo decisório e avaliação em saúde: ampliando o debate sobre o Programa Saúde da Família

Contribuir para o debate do artigo de Souza e Hamann representa uma oportunidade de revisitar uma tematica sobre a qual venho refletindo ha alguns anos. De inicio, cabe lembrar que desde sua criacao, o SUS reconhece a centralidade da atencao basica (ou atencao primaria, na terminologia internacional) para a reorientacao do sistema de saude. Por outro lado, a implementacao do PSF ocorreu sob uma concepcao abrangente dos cuidados e praticas que deveriam ser desenvolvidas pelo programa. Como nos mostra documento recente da Organizacao Mundial da Saude, existe um corpo robusto de evidencias sobre as vantagens comparativas em termos de efetividade e eficiencia da oferta de saude e da organizacao dos sistemas de saude centrada em atencao primaria. O PSF, e isto e no fundo o que importa, pode ser visto como um importante caminho para uma maior equidade em saude no pais se de fato conseguir reorientar a logica do sistema de saude e melhorar seu desempenho. Deixando de lado a questao terminologica, o que esta em jogo e a defesa de um modelo e de principios da atencao basica ou primaria ampliada (englobando estrategias curativas, preventivas e promotoras da saude), que se por um lado parece consensual hoje em dia, por outro, encontra inumeros desafios para sua implementacao. Cabe salientar que o numero de estudos e investigacoes tendo como objeto o PSF e suas estrategias vis-a-vis o tema da atencao basica e bastante expressivo, se tomarmos como base os trabalhos aprovados em congressos cientificos da area de saude coletiva. Sem entrar no merito academico de tais trabalhos, e forcoso considerar que este acumulo de producao, bem como a diversidade de experiencias discutidas e abordagens metodologicas, forcosamente impoe revisoes sistematicas, meta-avaliacoes e revisoes da literatura que de fato sistematizem os achados e proponham caminhos de pesquisa poucos explorados. Importa perguntar qual a novidade do debate diante desse volume de producao academica sobre o tema? Ou ainda, quais as novidades na agenda publica desde 2003 para ca? Quais os principais achados da producao academica sobre o tema? Existindo convergencia entre temas importantes da agenda publica e a agenda de pesquisa, qual o merito desses estudos para o processo decisorio? A novidade talvez resida nao so no acumulo e na diversidade de pesquisas e estudos sobre o PSF, mas, sobretudo, no dialogo entre especialistas, profissionais e gestores, isto e, na incorporacao de conhecimento valido ao processo decisorio. O artigo ora em debate, partindo do objetivo estrategico do PSF no sentido de reorganizar a atencao basica em saude, tem o merito de contextualizar e de analisar sua trajetoria como demanda presente na sociedade e no movimento sanitario brasileiro. A partir dessa trajetoria, os autores partem para uma reflexao sobre o que consideram os principais desafios do programa vis-a-vis seu potencial para a reorganizacao do sistema de saude. Trata-se da relevância das questoes em torno da expansao da cobertura do PSF para os grandes centros urbanos, da estrutura de financiamento e, por fim, da capacitacao e formacao das equipes, bem como da avaliacao do programa. A concepcao do programa desde sua consolidacao como estrategia nacional ha mais de uma decada, como nos mostra o artigo, teve por base uma compreensao abrangente do que deveria ser a reorganizacao e consolidacao da atencao basica. Um nivel de atencao integrado e coordenado sistemicamente para garantir qualidade, efetividade e equidade. Uma atencao centrada na familia e no seu territorio, incluindo praticas de atencao, prevencao e promocao da saude atraves de equipes multiprofissionais qualificadas. A concepcao e o desenho do programa, portanto, traz inumeros meritos que hoje em dia fazem dele um consenso. Em contraste, no final dos anos noventa e inicio desta decada, o tema era atravessado por debates acirrados e inumeras controversias. A questao girava em torno do questionamento de se tal estrategia constituiria uma oferta de servicos pobres para pobres e, portanto, uma politica reducionista e focal na contramao das ideias universalistas que inspiraram o sistema de saude no pais. Felizmente essa questao parece ter sido superada, como os proprios autores argumentam. Diante do relativo consenso sobre a importância do PSF e da atencao basica para o sistema de saude, e possivel reorientar o foco de analise dos estudos e introduzir nova perspectivas metodolo1336

Ciências sociais e saúde coletiva: novas questões, novas abordagens

Este artigo tem como objetivo avaliar criticamente o paradigma ainda dominante na analise das politicas de saude, no interior da producao academica do campo da saude coletiva. Nesse sentido, parte-se da recuperacao do debate em torno da chamada crise dos modelos classicos nas ciencias sociais. Este debate, inspirado em diversas revisoes e criticas dos esquemas teoricos consagrados na sociologia, e responsavel tanto pelo alargamento dos esquemas explicativos quanto pela diversificacao das questoes e objetos de investigacao. Assim, torna-se fundamental, nessa discussao, atentar para os limites do alcance explicativo dos modelos teoricos excessivamente generalizantes e, por outro lado, dar maior enfase ao processo de formacao e de acao de sujeitos e atores coletivos, em detrimento de abordagens estruturalizantes. O que se pretende, entao, e mostrar a importância desse debate e seus possiveis e necessarios desdobramentos para a producao academica na area das politicas sociais e de saude.